Procon-SP e Mercado Livre assinam termo de compromisso
Parceria estabelece mais agilidade para que anúncios que desrespeitem a legislação sejam removidos e garante o reembolso no caso de não entrega do produto
O Procon-SP e Mercado Livre assinam um termo de compromisso para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam o site de comércio eletrônico.
No primeiro semestre de 2021, o Mercado Livre teve mais de 3.500 reclamações registradas no Procon-SP. Em 2020, o total de queixas foi de 5.642.
Os principais problemas relatados pelos consumidores foram: atraso ou não entrega do produto; não pagamento de indenização (valor não restituído no caso de venda não concluída); produto entregue incompleto ou com problemas e venda enganosa.
COMPROMISSO ENTRE PROCON-SP E MERCADO LIVRE
O acordo prevê que o Mercado Livre reembolse os consumidores que não receberem os produtos pelo “Compra Garantida”. O “Compra Garantida” garante a devolução do valor ao comprador no caso de não recebimento do produto, defeito ou em caso de arrependimento.
“O acordo dará a todos os clientes do Mercado Livre mais segurança para reembolso no caso de atrasos, entregas de produtos com defeitos, distorção no preço ou não entrega.”
“O Mercado Livre se comprometeu a reparar os danos em todas a essas hipóteses. Consideramos um acordo histórico”, complementa Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
O Mercado Livre também irá exigir nota fiscal dos vendedores com reclamações recorrentes e disponibilizar um canal de denúncia de uso indevido de marca.
ANÚNCIOS ILÍCITOS
De acordo com o documento firmado entre as instituições, o Mercado Livre removerá anúncios ilícitos a pedido do Procon-SP, além de enviar os relatórios trimestrais com a quantidade de anúncios irregulares removidos no período.
Também serão removidos os anúncios que o Procon-SP e o Mercado Livre entenderem como prioridades para segurança do consumidor.
