Balcão Virtual e a modernização do Judiciário

Não é novidade que a pandemia do Covid-19, decretada em março de 2020, trouxe a necessidade do distanciamento social e, com isso, a paralisação total das atividades do poder judiciário que, posteriormente, foram gradativamente retornando ao funcionamento.

Para que isso tenha sido possível, o Poder Judiciário precisou adiantar anos de avanços tecnológicos em poucos meses, com a implementação do trabalho remoto aos servidores e, principalmente, a realização de despachos, audiências e sessões de julgamento por videoconferência, que se tornaram parte do cotidiano de todos que atuam no judiciário.

Outra questão que sempre foi, e continua sendo, de extrema relevância na atuação dos advogados é o atendimento em cartório para obtenção de informações processuais, solução de dúvidas, entre outros pontos. Em período anterior ao estado de pandemia, que agora parece tão distante, muitas informações nem sequer eram possíveis de se obter por telefone, sendo necessário o comparecimento presencial em cartório.

No último ano observamos a implementação, da maioria dos cartórios, do atendimento de advogados e interessados por meio do WhatsApp, além da maior flexibilização da prestação de informações por telefone.

Em que pese esta forma de atendimento não seja perfeita, já que ainda se lida com eventuais dificuldades de não ser respondido ou atendido com agilidade, a medida permitiu que o judiciário conseguisse suprir a necessidade do atendimento presencial aos interessados.

Com o passar do ano e a queda dos casos do Covid-19, tivemos gradativamente a flexibilização dos atendimentos presenciais e, aparentemente, tudo logo retornaria ao normal (ou algo similar).

No entanto, com a recente crescente dos casos do Covid-19 no país, trouxe-se a necessidade do retorno do endurecimento das medidas restritivas de locomoção e distanciamento social, suspendendo-se novamente os atendimentos presenciais do judiciário.

Em resposta, muitos Tribunais têm realizado a implementação da ferramenta “Balcão Virtual”, que nada mais é do que o atendimento em cartório por videoconferência, através de ferramentas como o Microsoft Teams, Google Meets, entre outros.

A medida permite que tenhamos o atendimento mais ágil e eficiente, considerando que atua com horário de atendimento ao público de forma similar ao atendimento normalmente realizado presencialmente. Inclusive, nos permite utilizar ferramentas que não tínhamos ao nosso alcance, como a transmissão de tela ao cartorário que nos atende.

A medida também foi recentemente implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas palavras do Ministro Luiz Fux, “a revolução tecnológica permite a continuidade da atividade jurisdicional e também tem gerado aperfeiçoamentos com importantes ganhos de produtividade.”

A implementação da ferramenta permite que os advogados possam atuar com maior efetividade e aproximação de processos de diferentes estados e tribunais, sem a necessidade de deslocamentos, reduzindo custos e proporcionando grande praticidade ao profissional do direito ou ao interessado, que agora pode no mesmo dia, por exemplo, solucionar uma dúvida processual no Tribunal de Justiça de São Paulo e, poucos minutos depois, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, frente a frente com o cartorário responsável pelo atendimento.

Em que pese a implementação do Balcão Virtual nos Tribunais tenha sido realizado com objetivo de solução momentânea, denota-se que este avanço tecnológico e prático provavelmente não cairá em desuso após o fim da pandemia do Covid-19 e se tornará o canal prioritário de atendimento do Poder Judiciário.

*Rodrigo Ribeiro Marinho é Advogado da Equipe Cível de Campinas do Cláudio Zalaf Advogados Associados