Miguel Lombardi e a defesa da Assistência Social
Miguel Lombardi lidera o ranking no Congresso Nacional do parlamentar que mais destina recursos para a área social
O trabalho do deputado federal Miguel Lombardi mobiliza suas forças para a defesa da Assistência Social. O parlamentar defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que obriga o Governo Federal a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Miguel Lombardi citou estudo que aponta uma queda no gasto do governo federal no setor de Assistência Social.
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“O baixo investimento coloca em risco a continuidade dos serviços de assistência social nos municípios. O que tem segurado o sistema no Brasil são as emendas parlamentares. Ao longo do mandato eu já destinei R$ 26 milhões para o interior de SP. Mas precisamos avançar para uma política do Estado brasileiro ao invés de depender de ações do governo de plantão”, destacou o deputado.
MIGUEL LOMBARDI E A DEFESA DA PEC DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Um estudo técnico da Câmara dos Deputados observou que nos últimos anos houve um crescimento das despesas públicas obrigatórias e, assim, um gasto menor do governo com despesas discricionárias como os serviços com o SUAS.
No entanto, de 2018 a 2021, o valor das emendas parlamentares no orçamento do SUAS têm crescido ano a ano. Em 2021, a participação das emendas parlamentares no orçamento da assistência social chegou a 43%.
Além disso, o deputado Miguel lidera o ranking no Congresso Nacional do parlamentar que mais destina recursos para a área social.
Além de legalizar as entidades que cuidam de idosos (Obras Unidas da Sociedade de São Vicente de Paulo), Lombardi tem buscado, sobretudo, estruturar a rede de caridade por meio da aquisição de veículos, lavanderias, camas e outros equipamentos. “Evitamos o fechamento de 8 entidades no período da pandemia”, comentou.
Ao longo do mandato 132 Obras Unidas da SSVP foram contempladas com R$ 16 milhões em recursos. Todas as entidades do terceiro setor em Limeira receberam um aporte total de R$ 10 milhões.
A PEC 382/17 está sendo debatida, portanto, em comissão especial na Câmara.
