Ranking mostra piora na transparência e governança pública na região de Limeira

Ranking divulgado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira revela que prefeituras da região de Limeira pioraram em quesitos de transparência e governança pública em relação à 2022. Todos os municípios tiveram desempenho considerado insatisfatório no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

Piora transparência e governança pública na região de Limeira

Em uma escala de 0 a 100, na qual quanto mais perto de 100 mais transparente é a prefeitura, a região obteve somente 41 pontos de nota média e metade dos municípios tiveram queda de pontuação. Apesar das recomendações de boas práticas e da cooperação com os governos dessas cidades para a implementação de melhorias.

Apenas Limeira (55.6 pontos), Capivari (52.2 pontos) e Cordeirópolis (51.5 pontos), que ocupam respectivamente as primeiras posições, obtiveram mais de 50 pontos. Apesar da colocação, o nível de transparência desses municípios ainda é regular.

Pelo segundo ano consecutivo, o trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção de 10 municípios da região, com base no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). Metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil com aplicação pelo OSB-Limeira.

Nenhuma prefeitura se enquadrou na categoria ótima, ao mesmo tempo em que não tivemos nenhuma classificada como péssima. Por outro lado, cinco municípios tiveram avanço em suas notas, como, por exemplo, a Prefeitura de Capivari, que aumentou 23.4 pontos na avaliação. Ganhando 8 colocações no ranking em comparação ao ano passado.

Detalhamento

O detalhamento das notas indica, portanto, que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão legal. Ela monitora a regulamentação assim como a aderência. Em nível municipal, do órgão avaliado às normas que protejam os direitos de acesso à informação e de defesa de interesses dos cidadãos.

Nenhuma das 10 cidades avaliadas mostra que possui regulamentação de conflitos de interesses e lei de proteção ao denunciante, duas normas cruciais para o combate à corrupção. Nessa dimensão, o trabalho dos vereadores para apresentação de projetos de lei que regulamentem essas leis é inerente ao desenvolvimento e bom desempenho de um arcabouço legal sólido.

De acordo com Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, o ranking de 2023 valoriza a importância e consolida a metodologia para avaliação de prefeituras. Além de ressaltar a necessidade de maior comprometimento da administração pública municipal sobre o tema transparência.

“Quanto maior o nível de transparência no município, maior o espaço de atuação da sociedade civil na justiça e no controle social”, observou o responsável pela avaliação na região. “Ainda há muito por fazer, porém, na comparação com 2022, nota-se modesta melhora nos itens de municípios avaliados”. Faber acrescentou: “Com tantos recursos tecnológicos disponíveis atualmente, Executivo e Legislativo municipal precisam se unir e aperfeiçoar todos os mecanismos que envolvem dados públicos, afinal, transparência é regra, sigilo é exceção”.

Ranking

Dentre os aspectos positivos identificados pelo Ranking, viu-se que a maior parte das prefeituras passou a adequar os respectivos sites institucionais e Portais da Transparência. De modo a disponibilizar mecanismos que facilitam o acesso à informação e o contato com os cidadãos. Por meio de ferramentas que permitem o direcionamento de manifestações e denúncias. Nesse sentido, boa parte das prefeituras possui e divulga, em plataforma online, o Diário Oficial e o serviço de acesso à informação do município. Além disso, todas possuem Portal da Transparência e canal de ouvidoria, com fácil acesso a partir do site principal do governo. Esses esforços, todavia, são iniciais e representam apenas as etapas mais elementares para a garantia da transparência no Poder Executivo.

Os critérios de avaliação se baseiam nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do ITGP, desenvolvida pela TI Brasil para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

Uma nova avaliação do Ranking de Transparência e Governança Pública de municípios da região de Limeira será divulgado em 2024. A avaliação será realizada, com metodologia atualizada, no primeiro semestre do ano devido às eleições municipais.  

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Sobre o índice

O Índice de Transparência e Governança Pública é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil que busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção com avaliações em três níveis federativos e poderes da República. Por meio da disponibilização da metodologia e apoio técnico, oito organizações da sociedade civil avaliaram 187 municípios de sete estados.

Sobre o Observatório Social do Brasil

O Observatório Social do Brasil – Limeira é um espaço democrático e apartidário para o exercício da cidadania, reconhecida por lei municipal como instituição de interesse público. A organização atua no interior de São Paulo na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos. Com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública desde 2017. Ela conta com o trabalho voluntário de mais de 100 cidadãos limeirenses que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil

A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. A atuação no Brasil é no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção. Bem como produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. A rede também significa colaboração e inovação, o que dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.