Prefeitura de Iracemápolis prorroga prazo para solicitar de isenção no IPTU até o fim de abril
Para garantir esse direito, é necessário protocolar um requerimento comprovando que atende as necessidades. Esse protocolo deve ser feito presencialmente na Prefeitura, de segunda a sexta, das 9h às 15h30.
Publicado 03/04/2024
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A Prefeitura de Iracemápolis prorrogou o período para solicitar a isenção do IPTU até o dia 30 de abril.
Quem tem direito a isenção de IPTU em Iracemápolis
De acordo com a legislação, têm direito à isenção aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa da Assistência Social.
Fica isento do IPTU o proprietário de um único imóvel, que resida no próprio imóvel e tenha renda familiar de até dois salários-mínimos, com comprovação mediante avaliação da Coordenadoria de Promoção Social.
Como solicitar
Para garantir esse direito, é necessário protocolar um requerimento comprovando que atende as necessidades. O protocolo deve ser presencialmente na Prefeitura, de segunda a sexta, das 9h às 15h30.
