Programa de Concessões Rodoviárias repassa cerca de R$ 268 milhões aos municípios paulistas
De janeiro a junho deste ano, 293 cidades receberam recursos do ISS
No primeiro semestre de 2021, as 293 prefeituras paulistas atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam quase R$ 268 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com levantamento da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão.
O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município também é responsável pela regulamentação da alíquota de imposto a ser recebida – que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
O repasse do ISS aos municípios foi implantado no ano 2000. Desde então, já foi transferido às cidades paulistas um montante de mais de R$ 6,4 bilhões. Este valor representa mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). “O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.
O valor arrecadado no primeiro semestre deste ano foi 13% superior em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 236 milhões às cidades lindeiras das rodovias.
Confira os valores de ISS-QN destinados a cada região administrativa do Estado:
| Região Administrativa | 2000 até 2021 (R$) | De janeiro a junho 2020 (R$) | De janeiro a junho 2021 (R$) |
| Campinas | 2.238.934.049,07 | 79.634.686,72 | 89.146.817,43 |
| Sorocaba | 1.073.213.897,33 | 38.872.912,38 | 44.204.467,18 |
| Bauru | 141.345.523,41 | 7.168.093,68 | 8.605.572,56 |
| Araraquara | 326.823.472,33 | 11.866.127,00 | 12.917.864,67 |
| Franca | 174.118.477,17 | 5.799.703,66 | 6.739.516,51 |
| Grande São Paulo | 1.250.416.834,37 | 44.540.924,94 | 51.480.641,70 |
| Marília | 101.249.383,94 | 6.258.669,20 | 7.142.895,59 |
| Barretos | 66.754.135,11 | 3.057.255,46 | 3.197.160,23 |
| Ribeirão Preto | 268.093.876,05 | 8.576.323,89 | 9.552.510,51 |
| São José do Rio Preto | 113.257.935,19 | 4.334.810,47 | 4.851.137,38 |
| S.José dos Campos | 157.143.771,96 | 7.779.815,17 | 9.145.902,74 |
| Baixada Santista | 328.350.399,01 | 11.437.486,13 | 13.029.981,87 |
| Itapeva | 48.185.637,52 | 1.919.667,00 | 2.222.642,45 |
| Presidente Prudente | 71.136.170,46 | 3.740.400,70 | 4.323.228,43 |
| Araçatuba | 58.221.840,84 | 2.794.451,10 | 3.002.884,91 |
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.
