Unimed se classifica para prestar serviços de assistência médica aos servidores públicos de Piracicaba
Adesão ao valor de R$ 249 por pessoa será facultativa; quem optar, poderá estender o atendimento a dependentes
A Prefeitura de Piracicaba publicou a homologação do pregão eletrônico 570/23 que teve como vencedora a Unimed Piracicaba. A cooperativa irá prestar serviços de assistência médica para os servidores públicos ativos, efetivos ou comissionados e seus dependentes pelo valor de R$ 249 por pessoa.
A adesão ao plano médico será facultativa ao servidor, caso haja interesse, com desconto em folha de pagamento. Os próximos passos são a apresentação das documentações necessárias por parte da Unimed e posterior assinatura do contrato.
Unimed Piracicaba vai prestar serviços aos servidores públicos municipais
O contrato prevê serviços continuados na área de assistência médica para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico. Inclusive medicina preventiva.
O servidor público ativo, efetivo ou comissionado de Piracicaba deverá custear as despesas com mensalidades e fatores moderadores de si e de seus dependentes, quando da adesão ao plano de assistência médica, com autorização expressa do desconto desses valores em folha de pagamento, que serão consideradas operações extraorçamentárias, nos termos do art. 49, da Lei Federal nº 4.320/64.
Dependentes
O contrato vai considerar dependentes cônjuge, companheiro ou companheira; filhos de qualquer condição, menores de 24 anos incompletos, ou comprovadamente inválidos de qualquer idade; menor que, por determinação judicial, se ache sob a guarda ou tutela do beneficiário titular e enteados ou enteadas, menores de 24 anos incompletos, ou comprovadamente inválidos, desde que dependam financeiramente do titular.
Coparticipação
O pagamento da coparticipação será conforme a utilização do plano. Considerando: R$ 25 por consulta médica eletiva (valor médio estimado); e 30% do valor para exames básicos e especiais, limitado a R$ 100.
Lei
Com a aprovação pela Câmara Municipal, a Lei 9.988, entrou em vigor em 14/11/2023. Ela terá aplicação sem o artigo 5º, respeitando, portanto, liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O artigo 5º trata, basicamente, sobre inadimplência. A liminar do TJ ainda terá julgamento e, desse modo, não prejudica o início do contrato.
