Quatro servidores públicos presos por fraudes em dívidas de IPTU em Limeira são exonerados
Prejuízo aos cofres públicos de Limeira podem ultrapassar R$ 3 milhões
Quatro servidores públicos presos por fraudes em dívidas de IPTU em Limeira foram exonerados. As portarias assinadas pelo prefeito Mario Botion (PSD) foram publicadas no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (24).
A Operação Parasitas realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e pela Polícia Civil investiga fraudes em dívidas de IPTU de Limeira.
SERVIDORES PÚBLICOS PRESOS EM OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU DE LIMEIRA SÃO EXONERADOS
De acordo com as portarias publicadas foram exonerados:
- Ricardo Dionísio Gomes, Chefe de Relacionamento Legislativo, da Divisão de Projetos, ligada à Secretaria de Gestão Estratégica, com salário de R$ 8.395,54;
- Samuel Andrade de Souza, que tinha o mesmo cargo e mesmo salário, só que na Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração; e
- Daniel de Almeida Leitão, Chefe de Atendimento ao Munícipe da Secretaria de Urbanismo, com salário de R$ 5.327,94.
E, por fim, teve sua portaria revogada, por ser efetivo,
- Maicon Douglas de Araújo, Assistente Administrativo com função gratificada de Gerente da Divisão da Dívida Ativa, cargo da Secretaria de Fazenda, também com salário de R$ 8.395,54.
OPERAÇÃO PARASITAS
A força-tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba começou na manhã manhã da quinta-feira (23) para cumprir 12 mandados de prisão da Operação Parasitas em Limeira, Campinas, Piracicaba, Rio das Pedras e Serra Negra.
Os presos foram interrogados na DIG, e, em seguida, levados à carceragem da Delegacia Seccional de Limeira.
De acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, as penas podem variar de 14 anos de reclusão a até mais de 100 anos de prisão.
ESQUEMA CRIATIVO
“O esquema é bastante criativo porque, com a participação imprescindível de servidores municipais, os suspeitos cancelavam dívidas de imóveis abandonados dentro do sistema da prefeitura, liberavam e alienavam esses imóveis”, afirmou o promotor.
“O município de Limeira, como vítima, constatou a irregularidade, alertou e está contribuindo com as investigações”, completou Bevilacqua.
A operação resultou na apreensão de computadores, celulares, documentos e R$ 19.500 em dinheiro.
PREFEITURA PEDIU ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM LIMEIRA
Em entrevista coletiva realizada na tarde da quinta-feira (23), o prefeito Mario Botion estava acompanhado do promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que integra o Gaeco, do delegado seccional, Antônio Luis Tuckumantel, e do delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira, Leonardo Monteiro Luiz.
“Nossa gestão se pauta pela transparência e controle interno, logo que observamos indícios de irregularidades, abrimos todos os procedimentos internos para identificar a origem da movimentação”, ressaltou Botion.
“Também encaminhamos uma representação à Delegacia Seccional que desencadeou toda a operação de hoje”, completou o prefeito. Botion elogiou a atuação da Polícia Civil e do Gaeco. “Foi um trabalho primordial”.
Desse modo, o prefeito Mario Botion observou que todas as movimentações indevidas serão anuladas e que já determinou a abertura de processos administrativos para apurar os servidores.
“Continuaremos à disposição da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para esclarecer e disponibilizar as informações necessárias para dar continuidade a esse processo e avançar na investigação dos beneficiados pelo esquema”, afirmou.
DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PODEM ULTRAPASSAR R$ 3 MILHÕES
De acordo com o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, a organização criminosa operava há, pelo menos, seis meses,e envolvia – até o momento – 12 pessoas, incluindo quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira.
Cerca R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário de Limeira, referentes a 170 contribuintes.
O secretário Vidotti informou que, inicialmente, 23 imóveis tiveram a titularidade alterada. Em sua maioria, eles estavam em situação de abandono ou pertenciam a pessoas já falecidas.
