19 de setembro de 2020

Limeira: Cecap será regularizado após 40 anos

A regularização do Cecap, que tem 1.195 imóveis, só foi possível com a Lei Complementar 813/2018, de autoria da atual administração, que trata da regularização fundiária no município


Por Redacao 019 Agora Publicado 12/08/2020
Limeira: Cecap será regularizado após 40 anos

Foram mais de 40 anos de insegurança para os moradores do Parque Residencial Victor D’Andréa, conhecido como bairro Cecap, quanto à garantia de propriedade de seus imóveis. O fim da espera teve marco inicial nesta semana com a emissão, pela Prefeitura de Limeira, da Certidão de Regularização Fundiária do bairro, o que permitirá à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) registrar os imóveis e, posteriormente, as famílias, enfim, conseguirem suas escrituras. É o primeiro passo concreto para a posse definitiva. 

A regularização do Cecap, que tem 1.195 imóveis, só foi possível com a Lei Complementar 813/2018, de autoria da atual administração, que trata da regularização fundiária no município. A medida tem permitido a regularização de dezenas de núcleos habitacionais na zona rural (condomínios de chácaras de recreio) e bairros, como o Cecap. 

O Parque Residencial Victor D’Andréa começou a ser constituído no final da década de 70 por meio de convênio entre a Prefeitura e a então CODESPAULO, a denominada Companhia Habitacional do Estado de São Paulo (CDHU).  Documentos na Secretaria de Habitação mostram que, os primeiros moradores mudaram-se para o local em outubro de 1980, quando foram construídas 539 moradias. 

Em 1983, mais 523 casas foram entregues e, cinco anos depois, em 1988, foram mais 133 unidades, totalizando 1.195 moradias na região, que ficou conhecida também por divisões como Cecap 1, 2 e 3. Houve problema com documentação exigida por cartório, mas em quatro décadas não havia sido resolvido. Foi a lei municipal de 2018 que permitiu que a atual administração entregasse a Certidão de Regularização Fundiária. 

“SONHAVA COM ISSO”

Geralda Rodrigues de Santana foi uma das primeiras moradores do Cecap. Junto com o marido, Adelino Soares Santana, relatou o drama que viveram no local, com a insegurança de pagar por algo que não tinham garantia. “Agora, esse documento vai comprovar que ela [casa] é nossa. Foram muitos anos de espera. Eu sonhava com isso”, diz dona Geralda. 

Com a escritura, que ela e o marido conseguirão após o CDHU fizer seu registro no cartório, dona Geralda diz que muda tudo. 

O sentimento de gratidão relatado por Adelino é justificado pela agonia que viveram depois de passarem sufoco pagando por um “cantinho” para chamarem de seu e poderem deixar de herança aos filhos e netos. Esta é a realidade da maioria dos moradores do Cecap, de trabalhadores que honraram seus compromissos e só depois de décadas terão tranquilidade com um documento que prova a posse de seus imóveis.