Câmara de Limeira aprova quatro projetos nesta segunda-feira (10)
Segurança pública, nas escolas e em condomínios foram temas na Tribuna Livre
A Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos em sua sessão ordinária desta segunda-feira (10). As propostas, que tratam de assuntos como segurança pública e educação, são de autoria dos vereadores, da Mesa Diretora bem como da Prefeitura.
TRIBUNA LIVRE
Durante a Tribuna Livre, espaço destinado à fala livre dos cidadãos, o tema principal foi a segurança pública. Luciene Conte Kube falou sobre a sensação de insegurança que os munícipes estão enfrentando atualmente, principalmente em condomínios, que, segundo ela, estão sendo invadidos por pessoas com más intenções. Ela pediu que a Prefeitura se empenhe mais para melhorar a sensação de insegurança, aumentando o policiamento e melhorando a iluminação pública.
SEGURANÇA PÚBLICA
Primeiramente, Danielle Lopes Siqueira usou a palavra para cobrar a Prefeitura e os vereadores sobre as providências que estão sendo tomadas para garantir a segurança dentro das escolas. Ela pontuou que toda a sociedade está preocupada diante das últimas notícias veiculadas pela mídia sobre ataques que ocorreram em escolas.
Em seguida, André Forty sugeriu que a discussão sobre a segurança fosse estendida também para as escolas particulares. Ele pediu que os parlamentares ouçam os gestores das escolas públicas e particulares para que possam contribuir com os debates.
O capitão comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, Herlon Correa de Paula, ressaltou que as forças policiais estão vivenciando um momento difícil, e que são várias demandas na área de segurança pública e, além disso, a população exige o policiamento nas escolas.
CPI
Durante a sessão, também foi votada a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades administrativas na Prefeitura com a suspeita da compra de mandato. A propositura, portanto, teve aprovação de todos os vereadores presentes no Plenário.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DE COMBATE À CRIMINALIDADE
Além disso, foi criada pela Câmara de Limeira uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para discutir a segurança pública do município e o combate à criminalidade. A composição da comissão é dos vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Adir Almeida (PDT), Sidney Pascotto (Podemos), Betinho Neves (PV) e Airton do Vitório Lucato (PL).
Por fim, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Wagner Marchi, falou sobre as ações preventivas que estão sendo realizadas de forma integrada na cidade, incluindo um projeto que cria a diária por atividade complementar (DAC) para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal nas escolas, além de paradas obrigatórias e inspeções nas escolas.
VEJA O RESULTADO DAS VOTAÇÕES
Prejudicado por substitutivo – Projeto de Lei Nº 55/19, da vereadora Lu Bogo (PL). Cria o programa de proteção que disponibiliza o Dispositivo de Alerta de Segurança (DAS) nas escolas municipais.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 90/22, do vereador Marco Xavier (Cidadania). Perpetua o nome de Jean Michele Duarte Barsotti de Freitas na Rua Projetada três B (3), no loteamento denominado Colinas do Engenho II.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 26/22, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis com TSV Empreendimentos e Participações Ltda.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 22/23, da Mesa Diretora. Dispõe sobre o novo Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira, atribuições da Corregedoria Legislativa e regulamentação da Comissão de Ética.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 37/23, da Mesa Diretora. Revoga a Lei Nº 6.819/2022, que denomina rua do loteamento denominado Residencial Colinas do Engenho II.
