Câmara de Limeira aprova oito projetos nesta terça-feira (29)

A Câmara Municipal de Limeira aprovou oito projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (29/11/22). As propostas são de autoria dos vereadores e da Prefeitura Municipal de Limeira. Uma delas foi colocada na pauta em regime de urgência especial de votação.

No Expediente, momento destinado à leitura dos documentos protocolados na Câmara de Limeira, foram debatidos requerimentos e votadas moções.

TIKARA OKAWADA É O NOSSO CIDADÃO LIMEIRENSE

Também foi realizada uma sessão solene para a entrega de Título de Cidadão Limeirense a Tikara Okawada. A homenagem foi proposta pela vereadora Lu Bogo (PL), por meio do Decreto Legislativo 16/2021.

RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE LIMEIRA (29/11/22)

• Aprovado – Projeto de Lei Nº 142/2022, da Prefeitura, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. (2º turno de votação)
• Aprovado – Substitutivo Nº 53 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022, do vereador Marco Xavier (Cidadania),  cria a Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e transparência das listas de espera dos serviços públicos de saúde (clínica médica e por especialidades), exames, cirurgias e outros procedimentos médicos e odontológicos e medidas correlatas do direito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira. 
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 139/2020, do vereador Marco Xavier (Cidadania), dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir na notificação e no demonstrativo de multa de trânsito a informação de parcelamento através do cartão de crédito.
• Aprovado – Projeto de Resolução Nº 8/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Diploma Destaque Comerciário aos empresários do comércio.
• Aprovado – Substitutivo Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 11/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), dispõe sobre a afixação de painel informativo com indicação das linhas, do itinerário e dos horários do transporte público coletivo nos locais de embarque e desembarque de passageiros de ônibus.
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 89/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 169/2022, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Hormindo Franco de Moura no Sistema de Lazer do bairro Jardim Residencial Alto da Capela, localizado na Rua Wilson Vitório Colleta.
• Adiado – Projeto de Lei Nº 178/2022, da Prefeitura, solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transferência financeira até o limite de R$ 3,5 milhões.
• Urgência especial:
• Aprovado – Projeto de Resolução Nº 14/2022, de autoria do vereador Elias Barbosa (PSC), prorroga por mais seis meses os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, aprovado pela Resolução 805/2021 e instituída pelo Ato da Mesa nº 16/2021.