Câmara de Limeira aprova 4 projetos nesta quarta-feira

Quatro projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Limeira na sessão ordinária desta quarta-feira (13). Também presentes na pauta da Ordem do Dia duas proposições foram adiadas e outras duas prejudicadas. Durante o Expediente, momento destinado à leitura de matérias, os vereadores discutiram sobre requerimentos e votaram moções. 

A presença de público no Plenário ainda não é permitida, pois os espaços estão reservados exclusivamente para os vereadores, como forma de manter o distanciamento social recomendado pelos protocolos de segurança contra a covid-19. Contudo, os munícipes podem assistir às sessões ordinárias pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site. A transmissão também ocorre pela Rádio Educadora AM 1020.

Resultado da votação 

Aprovado – Projeto de Lei Nº 196/2018, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a divulgação diária dos itens substituídos do cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino de Limeira.

Adiado – Projeto de Lei Nº 201/2019, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nos imóveis construídos no município.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 79/2021, da Prefeitura, institui o Projeto Educar Limeira no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.

Prejudicado – Projeto de Lei Nº 46/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), dispõe sobre a regulamentação de animais comunitários no município, seus direitos.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 86/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), assegura aos munícipes residentes em Limeira, por meio de associações de bairro ou associações de fim específico, o direito de transferir, por doação mediante convênio, que deverá ser firmado com o poder público, serviços e equipamentos para a instalação de sistemas de videomonitoramento das vias públicas, que deverão ser integrados e operados pela administração municipal.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 168/2021, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Laert Raimundo de Lima na rua projetada dois, no Residencial Jardins de Limeira.

Adiado – Projeto de Lei Complementar Nº 23/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), moderniza a legislação referente aos procedimentos de análise e concessão de isenção tributária aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), previsto na Lei Complementar Nº 799/2017.

Prejudicado – Projeto de Lei Nº 211/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 5.460/2014, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água, com a finalidade de permitir a atuação de todos os fiscais.