Avança projeto de Miguel Lombardi que beneficia pequenos produtores
O deputado federal Miguel Lombardi quer que produtores locais de hortifruti tenham preferência em compras públicas
Avança projeto do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) que beneficia pequenos produtores de hortifruti em compras públicas feitas por licitações.
O Projeto de Lei Complementar Nº 289/2016 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Agora, a matéria será analisada pelo Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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A sugestão do parlamentar é que em caso de empate na licitação para compra de produtos hortifrutigranjeiros seja dada preferência aos produtores com sede e com produção local.
“Esse avanço do PLP 289/16 para a CCJC é uma vitória dos pequenos produtores locais. Acredito que essa proposta fortalece a microeconomia e os elos da cadeia produtiva municipal. Além do que é possível consumir produtos de origem animal e vegetal fresco e saudáveis”, comentou o deputado federal de Limeira Miguel Lombardi (PL-SP).
A propositura altera o art. 1º inciso III, do art. 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
O autor da matéria lembra que a proposição não isenta as MPEs produtoras de hortifrutigranjeiros de cumprirem toda a legislação exigível para a compra e contratação pela Administração Pública.
“A compra e o fornecimento de produtos de boa qualidade para a população devem obedecer a normas e padrões técnicos e sanitários aplicáveis”, reforçou o deputado.
