Associação dos Cabos e Soldados da PM de SP repudia veto a reajuste aos servidores públicos da segurança e saúde

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP) vem a público externar seu repúdio e lamentação pelo veto do reajuste salarial a servidores públicos, incluindo agentes de segurança pública e de saúde, até 31 de dezembro de 2021, no sancionamento da Lei Complementar 173/2020, publicada no Diário Oficial da União em 28/05, que trata de auxílio aos estados e municípios brasileiros durante o período da pandemia de coronavírus que atinge o país.

Como maior entidade representativa de policiais militares do Brasil e da América Latina, representando mais de 55 mil associados ativos, inativos e pensionistas, a ACSPMESP indigna-se com o desprestígio de nossos governantes a esses profissionais que, assim como os agentes da saúde, estão na linha de frente no combate à doença, se arriscando diariamente em prol da sociedade.

As únicas categorias que, obrigatoriamente, estão expondo a si mesmo e suas famílias durante um período tão difícil vivido por todos, não devem ser sacrificadas também financeiramente enquanto arriscam suas vidas em tempo integral na luta pela saúde e segurança dos cidadãos. Um ato como esse, além de desprestigiar esses trabalhadores, desvaloriza o ato heroico realizado por cada um.

Desde o início da pandemia, o número de PMs e profissionais da área da saúde contagiados e mortos pela doença por conta da alta exposição ao vírus não para de aumentar, e ainda assim encontram meios de subtrair direitos desses agentes. Não deveria ser o inverso? Estes profissionais não deveriam ser reconhecidos e devidamente recompensados por seus sacrifícios?

Lamentamos principalmente o apoio dos governadores dos estados a este veto. Os governadores, que têm o papel proteger e garantir os direitos dos cidadãos que os elegeram, agiram na contramão de suas funções e foram favoráveis à desvalorização dessas categorias que estão na linha de frente na luta contra a pandemia para manter a ordem e a saúde pública de todos. No Estado de São Paulo, o governador João Doria já vem demonstrando não saber valorizar nem prestigiar a classe policial militar há um tempo, principalmente quando deixou a categoria sem reajuste em seu primeiro ano de mandato e depois concedeu somente 5% no ano seguinte, mesmo tendo conhecimento de que a classe só havia recebido 4% em 2018 após um longo período de quase quatro anos sem nenhum reajuste.

Além da penalização pela falta de reajuste, os servidores, incluindo os PMs, sofrerão ainda com a pausa da contagem do tempo de serviço para os fins de quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio durante este período de 19 meses (05/2020 a 12/2021). Ou seja, aos policiais militares, mais uma penalidade além de toda exposição, trabalho dobrado sem direito a férias, falta de reajuste salarial e correndo risco de morte diariamente. Esta decisão é vergonhosa e absurda! É mais um desserviço que está sendo imposto aos nossos heróis de farda.

Tudo isso mostra que, infelizmente, há ainda um longo caminho para que nossos guerreiros sejam reconhecidos e valorizados por nossos governantes e que, mais do que nunca, nossa categoria precisa estar firme e unida.

A Associação dos Cabos e Soldados continuará na luta pelos direitos da classe cobrando, reivindicando e pressionando as autoridades públicas para assegurar a dignidade e o respeito que os policiais militares merecem.

Wilson de Oliveira Morais
Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo – ACSPMESP

Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil – ANERMB