Agropecuárias e pet shops: Procon Piracicaba intensifica fiscalização

A Prefeitura de Piracicaba, por meio do Procon, iniciou na segunda-feira, 10 de março, uma abrangente ação de fiscalização nos setores de agropecuárias e pet shops, com término previsto para 28 de março. A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), proporcionando um ambiente comercial mais seguro e transparente.

Procon de Piracicaba fiscaliza agropecuárias e pet shops

Durante essa ação, os estabelecimentos serão rigorosamente verificados quanto à visibilidade dos preços à vista, tanto em vitrines internas quanto externas, e na exposição de produtos em locais de difícil acesso para os consumidores. A fiscalização inclui também a verificação da validade dos produtos, garantindo que nenhum item com prazo vencido ou sem indicação de validade seja comercializado.

Além disso, a prestação de serviços essenciais, como banho e tosa para animais domésticos, deve seguir orientações claras: a oferta de orçamento prévio por escrito e a exposição correta de condições de parcelamento, inclusive informando eventuais juros. Caso o estabelecimento opte por não aceitar determinados meios de pagamento, essa restrição também deverá ser comunicada de forma visível.

Objetivos

A ação do Procon não tem apenas um caráter repressivo, mas também educativo, pois orienta os estabelecimentos a manter, de forma permanente, um exemplar do CDC em local acessível para o público. Essa medida reforça o compromisso com a proteção dos direitos do consumidor e estimula práticas comerciais mais responsáveis e transparentes.

Para os consumidores que desejarem mais informações ou o atendimento presencial, o Procon disponibiliza o telefone 151, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Centro Cívico da Prefeitura.