Famílias de baixa renda recebem escrituras de imóveis de interesse social em Limeira
Prefeitura de Limeira regulariza terrenos urbanizados adquiridos há 15 anos, garantindo segurança jurídica e promovendo inclusão social
Na manhã da segunda-feira (10), o prefeito Murilo Félix oficializou a entrega das escrituras para 13 famílias de baixa renda, que aguardavam a regularização de seus imóveis de interesse social. Adquiridos, em média, há 15 anos por meio de programas habitacionais municipais, os terrenos são distribuídos entre cinco bairros: Jardim Antônio Simonetti, Jardim Ernesto Kühl, Geada, Jardim José Cortez e Jardim Nova Conquista.
Entrega de escrituras
A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito Fabiano D’Andréa, da secretária de Habitação, Ana Cristina F. Machado, e do secretário de Comunicação Social, Bruno Cunha, além dos moradores beneficiados. Durante o evento, o prefeito destacou o significado do ato, especialmente em relação ao bairro Geada, loteamento inaugurado na gestão do seu pai, o ex-prefeito Sílvio Félix. “É uma honra presenciar a entrega dessa documentação e garantir segurança jurídica a esses moradores”, afirmou Murilo Félix.
Regularização
A regularização dos imóveis é crucial para as famílias que adquiriram os chamados “contratos de gaveta”. Ana Cristina F. Machado explicou que muitos adquiriram os terrenos de terceiros e, por falta do registro oficial, não conseguiram transferir a escritura para seus nomes. Um exemplo prático da importância dessa ação é o de Rosana Silva, 44 anos, e João Braga, 45 anos, que, desde 2012, buscavam formalizar a transferência do imóvel em construção no bairro Geada 2. Com a obtenção do documento oficial, o casal agora pode regularizar a documentação da residência onde moram e vivem outros familiares.
A Lei 3126/1999, que estabelece os critérios para habilitação e seleção dos imóveis de interesse social, determina que os beneficiários devem ter renda de até cinco salários-mínimos e residir em Limeira há mais de seis anos. Embora o cadastro para inclusão nessa modalidade esteja temporariamente suspenso, há previsão de reativação ainda neste primeiro semestre, ampliando as oportunidades para novas famílias.
Esta iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Limeira com a inclusão social, oferecendo não apenas o direito à moradia, mas também a segurança e a estabilidade proporcionadas pela regularização fundiária.
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