A Câmara Municipal de Limeira aprovou oito projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Quatro deles, no entanto, foram apresentados em regime de urgência especial.
Primeiramente, no Expediente foram lidos requerimentos e apreciadas moções. Em seguida, na Tribuna Livre, os temas foram: prevenção à evasão escolar, violência escolar e valorização do trabalhador autônomo; e Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cecap.
Prevenção à evasão escolar
Mirian Tereza de Souza falou sobre a Equipe Atitude, que tem como objetivo a prevenção à violência e evasão escolar, prevenção à violência doméstica bem como às doenças de comportamento.
Composta por educadores, profissionais liberais, estudantes, cidadãos conscientes da importância da educação e tecnologia para diminuição das distâncias sociais e profissionais.
A entidade desenvolve trabalhos de apoio ao microempreendedor e a jovens que buscam colocação no primeiro emprego, usando tecnologia e programas de capacitação, por exemplo, como ferramentas.
Mirian falou sobre um evento que acontece no dia 20 de maio, na Câmara de Limeira, para trocar experiências entre cidadãos realizadores de ações sociais no município. Bem como articular ações que fortaleçam interessados na geração de renda e oportunidades de trabalho.
UBS Cecap
O presidente da Associação de Moradores do Jardim Residencial Santina Paroli, Ataíde Delmiro Soares, falou sobre a UBS Cecap. De acordo com ele, a situação está causando indignação às pessoas que buscam por atendimento.
“É só começar a estação das chuvas que começam as goteiras nas salas, prejudicando o atendimento. E, a meu ver, até o armazenamento dos medicamentos distribuídos na unidade”, apontou.
Ele ressaltou que a demanda da UBS é grande e que foi construída uma unidade no Campo Belo para desafogar a procura por atendimento, no entanto, afirmou Ataíde, isso não ocorreu.
“O número de atendimentos continua enorme. Por isso é preciso um local em perfeitas condições de utilização”, pontuou, pedindo ajuda aos vereadores para viabilizar uma reforma completa na unidade.
Resultado da Votação da Sessão Ordinária da segunda-feira (20/03/2023)
Projetos Aprovados
- Projeto de Lei Nº 186/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). Institui a Campanha “Agosto Verde” de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Assédio Virtual (Cyberbullying).
- Projeto de Lei Nº 259/2021, do vereador Marco Xavier (Cidadania). Assegura o direito da população à divulgação georreferenciada intramunicipal de casos em situações de surtos, epidemias, pandemias e endemias.
- Projeto de Lei Nº 202/2022, do vereador Adir Almeida (PDT). Dispõe sobre o direito do contribuinte de ter o PIX como meio e forma de pagamento para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
- Projeto de Resolução Nº 24/2023, da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do projeto “Parlamento Jovem”.
Projetos Aprovados em Urgência especial
- Projeto de Resolução Nº 29/2023, da Mesa Diretora. Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.
- Projeto de Resolução Nº 26/2023, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único, do art. 1°, da Resolução nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxílio Alimentação.
- Projeto de Resolução Nº 28/2023, da Mesa Diretora. Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Vale Refeição.
- Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023, da Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988.
Projeto Adiado
- Adiado – Projeto de Lei Nº 193/2022, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), institui a Campanha Permanente “Animal Não é Coisa”, que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no município.