Aposentadoria mais segura: Projeto de Lei do deputado Miguel Lombardi contra fraudes avança na Câmara dos Deputados

Uma importante medida para combater as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS está a um passo de se tornar lei. O Projeto de Lei 2535/2025, de autoria do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP), foi aprovado nas comissões e agora está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Proteção reforçada: PL Anti-Fraudes do deputado Migue Lombardi para aposentados chega ao Plenário

A proposta visa criar barreiras significativas para evitar descontos automáticos e indevidos sobre os benefícios previdenciários, que tantas vezes lesam uma das parcelas mais vulneráveis da população.

Medidas de segurança propostas

O PL 2535/2025 estabelece mecanismos de proteção robustos, incluindo:

• Exigência de Biometria ou Assinatura Eletrônica: Para a contratação de qualquer serviço por meio de associações, será mandatório o uso de biometria ou assinatura eletrônica, aumentando a segurança e a rastreabilidade das operações.
• Ressarcimento Integral: Garante que os valores indevidamente descontados sejam integralmente ressarcidos aos beneficiários.
• Multa Administrativa: Impõe uma multa administrativa às associações que realizarem cobranças ilegais, no valor de 20% do montante arrecadado indevidamente, visando coibir a prática.

Um compromisso com a pessoa idosa

O deputado Miguel Lombardi, que é titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara, enfatiza a urgência da aprovação da medida:

“Essa é uma resposta que temos que dar à sociedade. É preciso exigir que o governo devolva, o mais rápido possível, os recursos subtraídos de tantos aposentados e pensionistas.”

Lombardi também foi um dos parlamentares que subscreveram o pedido de instalação da CPI do INSS (Comissão Parlamentar de Inquérito), que busca investigar a fundo os casos de fraudes em benefícios previdenciários, demonstrando seu engajamento com a pauta.

O contexto das fraudes e a importância do INSS

A necessidade de medidas como o PL 2535/2025 foi evidenciada por escândalos como a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, que revelou a dimensão do problema.

O sistema de Previdência Social brasileiro é o maior programa de transferência de renda contínua do mundo, injetando cerca de R$ 77,8 bilhões por mês (aproximadamente R$ 1 trilhão por ano) na economia do país. Com um benefício médio de R$ 1,8 mil, ele movimenta fortemente a microeconomia local e sustenta milhões de famílias. Atualmente, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) conta com impressionantes 99,3 milhões de segurados.

O PL 2535/2025 será votado em conjunto com outras propostas relacionadas ao tema, como o PL 1546/2024, buscando uma solução abrangente para proteger os beneficiários previdenciários. A votação representa um passo crucial na garantia da segurança financeira de milhões de brasileiros.